Depois de ter explicado como é que estamos a ser governados por uma coligação cuja representação parlamentar se deve a menos de um quarto da população total do país, é preciso voltar ao campo das soluções, porque de lamentos está a blogosfera cheia.
Assim sendo, volto a propor que se crie um círculo nacional, mas desta vez vou mais longe e sugiro que sejam eleitos dessa forma 200 deputados.
Pegando nesta hipótese, e simulando com os dados das Legislativas 2002, observamos que o desperdício de votos se cifra em 125.161, o que corresponde a 2,33%, ou seja, um em cada 43 portugueses, uma probabilidade muito menor que os um em cada 7,5 do sistema actual.
Assim, seriam tidos em conta para atribuição de mandatos os votos de mais 590.515 portugueses.
Incentivar ao voto
Além de recuperar quase 600 mil votos, a implementação de um círculo nacional poderá contribuir para diminuir a abstenção, por constituir um incentivo ao voto.
Por exemplo, tendo em conta a fraca expressão do CDS-PP em Beja ou da CDU em Viseu, o que é que leva alguém a votar nestas forças por lá? Só uma forte convicção, pois esse voto não se traduzirá num mandato.
Aliás, por saberem disso, muitos eleitores recorrem ao chamado “voto útil” e acabam por não dar o seu voto ao partido da sua eleição. Ou então nem sequer põem os pés nas salas de voto.
Com um círculo nacional, os eleitores de forças políticas sem grande expressão em determinada região teriam um incentivo, que não o da militância partidária, para acorrer às urnas, pois os seus votos passariam a ter maiores hipóteses de aproveitamento na contabilidade eleitoral dos respectivos partidos.
Não podia resistir a colocar esta notícia, apesar de sair do âmbito da proposta de reciclagem que se apresenta por aqui.
Os manda-chuvas da invasão do Iraque, George W. Bush e Tony Blair, estão entre os nomeados para o Nobel da Paz de 2004!
Mas também não espanta. Afinal Adolf Hitler (1938) e Slobodan Milosevic (2000) já estiveram na lista de nomeados, e Henry Kissinger até o conseguiu arrebatar em 1973...
Depois de dar alguns conselhos aos sete maiores grupos de eleitores em Portugal (excluindo os que optam pelo voto branco ou nulo ou pela abstenção), convém dar a explicação que falta: como é que se sabe que 715.676 portugueses votaram em vão nas Legislativas 2002?
É uma questão de contas, como diria o sr. engenheiro.
Este desperdício de milhares de votos é usual em sistemas de democracia representativa, devido aos métodos de apuramento dos mandatos.
Nas Legislativas 2002 esse desperdício cifrou-se em 715.676 votos, os quais não foram contabilizados para atribuição de mandatos. Isto representa 13,34% dos escrutínios válidos, ou seja, um em cada 7,5 portugueses.
E agora vêm as contas:
O apuramento dos mandatos de deputado faz-se de acordo como o método de Hondt. Pois bem, primeiro temos de multiplicar o valor da última série de Hondt pelo número de mandatos obtido por cada partido. Em seguida, subtraímos o total de votos conseguidos por essa força política e já está.
Um exemplo prático:Em Viana do Castelo, PSD e PS obtiveram três mandatos cada. A última série de Hondt – relativa ao derradeiro mandato de deputado atribuído por este círculo – corresponde a 16.374 votos.
Seguindo a fórmula, vamos multiplicar estes 16.374 por três, o que é igual a 49.122. A este valor vamos subtrair os 63.386 votos do PSD e os 49.122 do PS.
E assim descobrimos que o PS não desperdiçou qualquer voto, enquanto 14.364 eleitores votaram PSD em vão, pois a sua opinião não foi contabilizada em mandatos.
Nos restantes partidos desperdiçaram-se todos os votos, dado que não foram convertidos em mandatos.
Aplicando esta lógica aos 22 círculos eleitorais, temos que 715.676 eleitores votaram em vão, pelo que a constituição do hemiciclo foi definida por 4.649.401 portugueses.
Desses, 2.086.485 foram responsáveis pelos 105 mandatos do PSD, enquanto 301.950 elegeram os 14 deputados do CDS-PP. Ou seja, o nosso actual governo tem a representação parlamentar que tem devido a 2.388.435 eleitores, ou seja, menos de um quarto da população total do país.
Para os eleitores do único partido ecologista português que se atreveu a concorrer sozinho a eleições, a melhor proposta para chegar à Assembleia da República é... emigrar.
Os 15.540 votos que o MPT alcançou nas Legislativas 2002 garantiam, sem problemas, a presença de um deputado na Assembleia da República, eleito pelo círculo de Fora da Europa.
Que melhor forma haverá do Partido da Terra se afirmar plenamente do que entrar no parlamento com os votos de eleitores portugueses espalhados por todos os continentes, excepto o europeu?
Se o PCTP-MRPP conseguiu 36.193 votos nas últimas eleições e para se conquistar um deputado por qualquer dos círculos eleitorais portugueses bastam entre 5.262 e 22.706 votos, que é que a direcção do partido espera para levar toda a gente a recensear-se num só círculo?
Organizem-se e, quem sabe, até conseguem eleger dois deputados. Matematicamente, as melhores hipóteses estão nos círculos de Beja, Faro, Guarda, Madeira, Viana do Castelo, Portalegre, Bragança ou Açores.
Fernando Rosas, candidato do Bloco de Esquerda pelo círculo de Setúbal, só não foi eleito por 1.281 votos. Desperdiçaram-se assim as deslocações de 18.213 pessoas às urnas.
Eleitores do BE no distrito de Setúbal: se parte de vocês até trabalha na capital, o que é que custa recensearem-se por lá? Ajudavam o partido a eleger mais um deputado por Lisboa e sempre se poupavam à frustração de ter ido votar em vão.
É sabido que o norte do país não é o terreno mais favorável à coligação PCP-PEV. Por isso mesmo é que os camaradas deviam saber que a união faz a força. Então admite-se que em Braga se deitem fora 19.808 votos e, consequentemente, fique fora do parlamento um deputado como Agostinho Lopes? Só porque 1.402 simpatizantes da CDU não estavam recenseados no distrito?
O meu conselho é que todos os comunistas bracarenses sejam recambiados para Viana do Castelo para fazer companhia aos 4.844 simpatizantes que por lá andam.
Porque é que não se faz ao contrário, perguntam?
Primeiro, porque não era um movimento de massas que demonstrasse a força do partido. Segundo, porque Viana é um círculo eleitoral em que é mais simples eleger um deputado à Assembleia da República. E como a tendência da CDU tem vindo a ser descendente a cada eleição, o melhor é jogar pelo seguro.
No círculo de Braga, o Partido Popular obteve um mandato, mas ficou mesmo à beira do segundo. Faltaram-lhe escassos 344 votos.
Os 14.283 eleitores do CDS-PP em Viana do Castelo bem se podiam ter recenseado no distrito vizinho. Afinal o que é que custava? Em Viana é que não fizeram nada. Ficaram a 2.092 votos de eleger o cabeça-de-lista vianense do seu partido quando podiam ter contribuído para pôr no parlamento o nº 2 por Braga.
Mas a culpa não é dos populares minhotos, pois o CDS-PP denotou esta tendência a nível nacional. É que não houve partido que tivesse tanto voto mal empregue. Ao todo, 175.400 votos no CDS-PP foram colocados em vão nas urnas, porque não se traduziram em mandatos. Ou seja, mais de um terço da votação total no partido de Paulo Portas.
742 votos... Se eles tivessem aparecido, José Alberto Fateixa seria deputado de pleno direito, em vez de substituir Capoulas Santos de vez em quando.
Paciência, dirá este licenciado em Farmácia. Mas será que os 19.083 eleitores que viram o seu voto ser completamente ignorado, em termos práticos, dirão o mesmo?
O meu conselho é: mudem-se para Beja. É Alentejo na mesma e pelo menos lá não se desperdiçou qualquer dos votos no PS. Até se elegeram dois dos três deputados que cabiam ao círculo.
Quem sabe se deslocalizando os 19.083 eleitores excedentes de Évora o PS não consegue arrebatar os três lugares de Beja nas próximas eleições?
É injusto, não é? Vão 17.449 pessoas votar e não dá em nada...
Deve ter sido uma frustração para o empresário Luís Colaço Gomes Serrano, cabeça-de-lista do PSD por aquele círculo eleitoral. Não ser eleito por míseros 458 votos deixaria qualquer um fulo da vida.
Por isso, para evitar frustrações futuras, aconselho todos os eleitores do PSD no distrito de Beja a mudarem-se para Faro. Afinal, o Algarve é mesmo ali abaixo, e lá sempre foram eleitos quatro deputados social-democratas, sem que se desperdiçasse um único voto.
Não, não estou a falar da do aborto – que, ao que parece, não vai ter grande sorte, apesar do referendo ter sido expressamente pedido por 121.151 pessoas.
Estou antes a referir-me ao sistema eleitoral, o primeiro artigo que sugeri para reciclagem e que não poderá ir a referendo, por muito que seja de importância nacional e que os 715.676 portugueses que foram votar em vão queiram acabar com tanto desperdício...
Isto porque a forma como se elegem os deputados à Assembleia da República só pode ser alterada... pelos próprios deputados da Assembleia da República.
Neste caso não há petição popular que nos permita mostrar a nossa indignação e dar um sinal aos governantes!
Por isso, na forte possibilidade do sistema actual se manter, seguem dentro de momentos os meus conselhos aos eleitores dos sete maiores partidos portugueses que queiram minimizar o desperdício de votos, tornando o seu dever cívico realmente “útil”.
Um cidadão, um voto. Esta lógica implica, supostamente, igualdade entre todos, não é? Não!
Nos seus comentários à lei eleitoral, Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis definem o princípio da igualdade de voto como o “igual peso numérico e igual valor quanto ao resultado” de cada voto.
Ora, em Portugal isso não se verifica nas eleições legislativas. Votar no partido “x” em Bragança, não é o mesmo que votar nesse mesmo partido em Vila Real, que fica ali mesmo ao lado.
É que, nas Legislativas 2002, foram necessários 20.184 votos para se eleger um deputado por Vila Real, enquanto por Bragança bastaram 15.024 votos.
Aliás, nenhum círculo foi igual ao outro. Eis a tabela classificativa de todos os círculos eleitorais, ordenada pela quantidade de votos para eleger um deputado:
1º Porto – 22.706,12
2º Lisboa – 22.039,5
3º Viseu – 21.891
4º Aveiro – 21.240,75
5º Braga – 21.209
6º Santarém – 20.410
7º Leiria – 20.190
8º Vila Real – 20.184
9º Évora – 19.624
10º Setúbal – 19.493
11º Coimbra – 19.188,8
12º Castelo Branco – 18.380
13º Beja – 17.907
14º Faro – 17.559
15º Guarda – 17.495,5
16º Madeira – 16.773,5
17º Viana do Castelo – 16.374
18º Portalegre – 15.502
19º Bragança – 15.023,33
20º Açores – 13.580
21º Europa – 8.801
22º Fora da Europa – 5.261,5
Ou seja, qualquer deputado eleito pelo Porto, por Lisboa, por Viseu, por Aveiro ou por Braga precisou de obter mais do dobro dos 10.523 votos que valeram ao PSD dois deputados pelo círculo Fora da Europa.
Ora quando um sistema supostamente proporcional permite que mais mil votos correspondam a menos dois deputados, alguma coisa está mal e a precisar de séria correcção.
A situação que referi na entrada anterior, envolvendo os Açores e Évora, não é única e basta um olhar atento aos resultados das várias eleições para descobrir outros casos.
Então, pergunto eu, como é que nunca ninguém se insurgiu contra isto? Como é que ninguém se incomoda com o facto da Comissão Nacional de Eleições se basear em dados facilmente manipuláveis para distribuir os mandatos dos deputados pelos diversos círculos eleitorais?
Como muito bem disse o Raul, do Congeminações, no seu comentário à entrada anterior, a fraude existe, para todos os efeitos, só que não interessa corrigi-la.
Limpar cadernos eleitorais desactualizados e mudar mentalidades é tarefa árdua e para muitos anos, pelo que é urgente encontrar uma outra forma de neutralizar a importância dos eleitores “fantasma”.
E isso só se consegue acabando com aquilo que lhes dá relevância: a distribuição prévia dos mandatos por vários círculos eleitorais.
A minha sugestão é: crie-se um círculo de âmbito nacional!
Tal não é novidade na União Europeia. Estados de pequena dimensão como a Dinamarca, os Países Baixos ou a Grécia usam este tipo de circunscrições nos seus actos eleitorais. Até Portugal recorre a ele nas eleições para o parlamento europeu!
Para pôr isto em prática nem sequer é preciso mudar muita coisa, pois a Constituição já prevê a implementação de um círculo nacional nas eleições para a Assembleia da República. Isso só nunca foi concretizado na lei ordinária.
Com um círculo de âmbito nacional, passa a não fazer qualquer diferença a existência de “fantasmas” nos cadernos de recenseamento... e acaba-se com o motivo da fraude.
Nota: Embora o problema possa parecer já solucionado, não o está. Existem outros factores a ponderar e outras situações injustas a revelar.
Que outras razões, além de 715.676 votos desperdiçados, podem justificar uma reforma no sistema eleitoral português?
O número excessivo de eleitores “fantasma” presentes nos cadernos eleitorais, por exemplo.
De acordo com o estudo “Actualização dos cadernos eleitorais e suas consequências nos círculos de apuramento”, efectuado por Paulo Morais e José António Monteiro, «a geografia eleitoral é afectada negativamente pela existência de cadernos eleitorais desactualizados, obsoletos».
Na prática, estes cadernos eleitorais «integram duplas inscrições» e «contêm indevidamente um número significativo de cidadãos emigrantes e até muitos falecidos».
Em declarações ao Jornal de Notícias por ocasião das Presidenciais 2001, o então subdirector-geral do Secretariado Técnico para a Administração do Processo Eleitoral (STAPE), Jorge Silva, admitia que pudessem existir cerca de meio milhão de eleitores “fantasma” recenseados.
O mesmo responsável sublinhava que não se podia confirmar esse valor com exactidão, dado que o STAPE dependia de terceiros – como as comissões recenseadoras locais – para corrigir os seus dados.
Porém, esta desactualização dos cadernos é difícil de justificar politicamente, uma vez que, na mesma notícia do JN, fonte do STAPE reconhecia que as comissões recenseadoras locais têm “uma certa vantagem” em não eliminar os eleitores “fantasma”, dado que deles dependem os números de deputados eleitos por alguns círculos, assim como o de vereadores em alguns concelhos.
Ora isto faz com que o interesse por ter listas actualizadas seja diminuto, porque até poderá prejudicar o círculo eleitoral em questão face a outros.
Aliás, nas Legislativas 2002 houve situações flagrantes de injustiça... como a das 88.395 pessoas que elegeram cinco deputados nos Açores, enquanto 89.503 elegiam apenas três representantes por Évora.
Feitas as contas, descobri que, nas Legislativas 2002, foram 715.676 as pessoas que, tendo depositado o seu voto num partido, podiam ter votado em branco que ia dar ao mesmo.
715.676 eleitores que se deram ao trabalho de ir à sua mesa de voto e colocar a cruzinha na força política que achavam mais competente (ou menos incompetente) para governar o país... e pensar que toda essa gente até podia ter ficado em casa, que tal não teria feito qualquer diferença no resultado final!
Mas pensando bem, o que são 715.676 pessoas?
1. Mais do que os espectadores previstos para o Rock in Rio Lisboa.
2. As suficientes para lotarem duas vezes todos os dez estádios do Euro'2004.
3. Mais do que o eleitorado do CDS-PP e do BE juntos.
E toda esta gente votou em vão...
Não pretendo com isto fazer a apologia da abstenção, até porque não sou a favor do abstencionismo. Por esse mesmo motivo decidi pensar na melhor maneira de aproveitar todos estes votos, algo que exigiria uma reforma no sistema de eleição, por forma a aproveitar uma percentagem maior de escrutínios e corrigir outros problemas do sistema eleitoral em vigor...
Sim, existem muitas mais razões para reciclar o nosso sistema eleitoral, as quais pretendo desvendar, pouco a pouco, neste blog.
A proposta que aqui vou apresentar não é nova. Já a fiz há seis meses no livro “Reciclemos o sistema eleitoral!”, uma edição de autor de 48 páginas, na qual proponho um sistema alternativo de apuramento dos mandatos de deputado à Assembleia da República.
O livro foi lançado em Setúbal, a 27 de Junho de 2003, tendo por apresentador Viriato Soromenho-Marques – escritor, ambientalista e sócio-fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política.
Dois meses e meio depois, a 14 de Setembro, a obra foi apresentada na Feira Vegetariana de Oeiras por Paulo Trancoso – produtor de cinema, director da revista “Ozono” e presidente do MPT - Partido da Terra.
As ideias que defendo nesse volume partem de uma análise jornalística aos resultados das Legislativas 2002. Eu sabia que havia votos que, apesar de terem sido depositados nas urnas e contabilizados, nada influíam no resultado final, devido aos métodos de apuramento dos deputados. Só não sabia quantos eram...
Bem-vindos ao Reciclemos!, um blog que tem por objectivo contribuir de forma construtiva para melhorar a nossa vida em sociedade, através da apresentação de sugestões de reciclagem a todos os níveis.
O objectivo é ambicioso, mas como já disse José Luís Peixoto: “Às vezes é preciso ser-se megalómano para atingir a razoabilidade”.
Por isso, ao abrigo dessa fantástica tendência patológica para sobrevalorizar as próprias qualidades, espero que daqui saiam propostas que venham a ser aplicadas na prática, em prol de um mundo melhor.
Obviamente, este blog está aberto às vossas propostas/comentários. Disponham.