A entrada que se segue é longa e retirada de um debate no Alternativa sobre o Combate à Abstenção.
Os comentários foram 'postados' entre 4 e 8 de Novembro.
"Concentrando-me sobretudo no objectivo principal deste debate, definido pelo Nuno Peralta como o combate ao abstencionismo, gostaria de recordar que muita da abstenção que existe em Portugal é fruto de cadernos eleitorais desactualizados.
Temos uma grande abstenção técnica no país, a qual não desaparecerá tão cedo se não se alterar a lógica que preside às eleições legislativas e que beneficia a "fraudezinha" da não actualização dos cadernos eleitorais.
Enquanto o número de deputados por círculo for definido a priori pela Comissão Nacional de Eleições, nenhum círculo eleitoral regional tem interesse em actualizar os seus cadernos. Para quê? Para perder peso a nível nacional? Nem pensar! Deixem-se ficar os mortos e as duplas inscrições que não fazem mal a ninguém. Afinal de contas, a sua presença só altera as estatísticas.
O problema é que este desleixo origina situações de injustiça entre círculos, como a que ocorreu nas Legislativas 2002 entre os Açores e Évora. Enquanto 88 mil açorianos elegeram cinco deputados, 89 mil alentejanos elegeram três. Mais mil votos, menos dois deputados...
Por isso, penso que a melhor forma de combater os números da abstenção seria instituir um círculo nacional único, em que o número de deputados estivesse definido à partida, sem contas prévias por parte da CNE.
Aí não haveria tantos interesses regionais em manter cadernos eleitorais desactualizados (as vantagens passariam a "resumir-se" ao maior número de vereadores em determinada autarquia e ao aumento dos vencimentos de alguns presidentes de junta... mas isso são outros quinhentos)."
"O sistema alemão é, sem dúvida, um ponto de partida interessante para quem quer extrapolar um sistema alternativo para Portugal. Aliás, em parte, foi nele que me baseei para escrever o livro "Reciclemos o Sistema Eleitoral!" (passe a publicidade). Seria realmente interessante testar a aceitação do duplo voto em Portugal.
Voltando à entrada do Nuno, outra boa forma de combater a abstenção seria o voto electrónico... e já nas próximas eleições, se possível.
Mas atenção, quando falo em voto electrónico, refiro-me a um sistema presencial como o actual, em que as máquinas estejam nas mesas de voto e, se possível, emitam um papel com a opção do eleitor, que deverá em seguida dobrá-lo e colocá-lo na urna, só para o caso de ser necessária uma contagem manual devido a problemas informáticos.
No fundo, convém sobretudo que se possa votar em qualquer ponto do país que tenha uma mesa de voto. É bom para o cidadão, que fica com a vida facilitada, e até é bom para a economia, porque promove o "vote fora cá dentro" no dia das eleições.
Logicamente, sendo favorável a um sistema de votação presencial, discordo de votos por correspondência e por SMS. Afinal, a política não é um jogo de sorte nem um concurso televisivo (apesar de por vezes o parecer)."
"Não sei o que originou os círculos uninominais na Alemanha, mas em Portugal deveria ser algo com expressão histórica (os actuais distritos, porque não?) ou feito com base na democracia bioregional (eu depois explico este conceito).
Penso que são de evitar todo o tipo de construções artificiais como as recentes Comunidades Urbanas ou Grandes Áreas Metropolitanas, claros exemplos de gerry mandering (manipulação deliberada de fronteiras políticas)."
"Caro JP, por ocasião das Presidenciais 2001, o STAPE admitia que pudessem existir em Portugal meio milhão de eleitores "fantasma", um número que não podia confirmar com exactidão pois para tal dependia de terceiros, como as comissões recenseadoras locais. E tinha-se acabado de fazer uma limpeza aos cadernos eleitorais...
Aliás, segundo declarações de fonte do STAPE ao JN, a desactualização poderia dever-se a "uma certa vantagem" das comissões recenseadoras locais em não eliminar os "fantasmas".
Levanta-se ainda outra questão em relação aos círculos: porque é que as legislativas são as únicas eleições em que o apuramento dos representantes não depende do total de votos do universo eleitoral?
Isso acontece nas presidenciais, nas europeias e nas autárquicas. Só não se passa nas legislativas. E depois espantam-se que as pessoas pensem que estão a votar para um primeiro-ministro...
Vejamos o caso de outro ângulo. Se as autárquicas se processassem do mesmo modo que as legislativas, em Setúbal, por exemplo, os nove vereadores do executivo camarário seriam todos da CDU, apesar da coligação PCP-PEV só ter tido 54% dos votos. Os 24% de votos no PS não valeriam os dois vereadores que valem e os 15% do PSD/PP não se traduziriam no mandato de Duarte Machado.
Só por aqui se depreende que o apuramento em vários círculos favorece os partidos mais votados à custa da representatividade."
"Caro carlos a.a., para mim o voto é um direito, um dever e uma arma.
. Um direito porque é a oportunidade que tenho de me pronunciar sobre quem me representa politicamente.
. Um dever porque tenho consciência de que só tenho autoridade para criticar quem governa se tiver participado no acto que levou à sua eleição (mesmo que tenha votado em branco).
. Uma arma porque é uma das formas que os cidadãos têm para alterar o rumo do seu país, da sua região, do seu concelho ou da sua freguesia."
"Face ao sistema actual, sou mais favorável à "evangelização" de que fala o Rui, do que à imposição do acto de votar porque "o caminho para a responsabilização individual não se faz compulsivamente. Na prática vota quem se sente motivado e se calhar quem se sente mais bem informado para o fazer"...
No entanto, a estes argumentos pode-se responder que quem não se sentir identificado, bem informado ou suficientemente motivado para votar tem a opção de votar em branco, expressando assim o seu protesto pelos candidatos ou pelo sistema político em vigor.
Todos temos consciência de que a obrigatoriedade do voto é uma ideia tremendamente impopular, que seria entendida como um ataque aos direitos dos cidadãos. Para a pôr em prática, qualquer governo teria de encontrar boas justificações e dar condições para que os cidadãos pudessem exercer esse dever com naturalidade. E é aqui que entra o voto electrónico.
Com o voto electrónico seriam criadas condições para que os eleitores pudessem votar em qualquer ponto de Portugal ou até numa terra estrangeira onde exista uma embaixada ou consulado português (defendo mesmo que a votação dos emigrantes passe a ser feita, regra geral, presencialmente nestes locais e não por correspondência, como acontece actualmente).
Obviamente, a opção pelo voto electrónico acarreta um grande investimento em equipamentos, investimento esse a que, em todos os actos eleitorais, temos de acrescentar o dinheiro dos contribuintes que é gasto nas campanhas de sensibilização para o voto da CNE (só nas últimas Europeias foi gasto um milhão de euros).
Se passasse a ser obrigatório, não era preciso sensibilizar ninguém para votar. Bastava que as pessoas tivessem conhecimento da mudança, o que se poderia fazer, sem custos para os contribuintes, através da comunicação social.
Com a obrigatoriedade do voto, todos os cidadãos passariam a ter responsabilidade directa pelos representantes eleitos e o resultado eleitoral poderia ser considerado mais legítimo (veja-se ainda hoje a troca de argumentos relativamente à validade dos referendos nacionais).
Além disso, facilitava-se a actualização dos cadernos eleitorais, pois seria mais fácil confirmar se quem não compareceu o fez por opção ou porque, simplesmente, já não existe naquele círculo (morreu ou mudou de terra).
Poucas pessoas duvidarão, como diz o Nuno, da democraticidade da Austrália, do Brasil ou da Bélgica, países em que o voto é obrigatório. Mas se se quiser implementar tal sistema em Portugal, é necessário que os seus executores fundamentem bem as razões dessa opção e se preparem para uma descida a pique nas sondagens de popularidade.
Resumindo: no sistema que temos, sou a favor da "evangelização" proposta pelo Rui, mas num "mundo ideal" seria mais favorável à proposta do Nuno, uma vez que a democracia não se faz só de liberdades e direitos, também implica deveres."
"Rui, os teus argumentos são fortes e conseguiram pôr-me na dúvida quanto à minha opção num "mundo ideal". Afinal, num mundo ideal o voto obrigatório seria desnecessário, uma vez que todos saberiam os seus deveres sem precisarem de ser coagidos a exercê-los...
Além disso, a minha mulher lembrou-me de que existem pessoas que não votam por motivos religiosos, como as Testemunhas de Jeová.
Ora, estando a liberdade religiosa inscrita na Constituição, não se pode obrigar alguém a ir contra os seus princípios só para cumprir um direito/dever cívico como votar."