Este domingo os açorianos vão eleger a assembleia regional do arquipélago e, entre os candidatos a um lugar de deputado, está Manuel Moniz, do MPT, que defende alterações ao sistema eleitoral açoriano.
Com o objectivo de aproximar eleitos e eleitores, o subdirector do Diário dos Açores defende a separação da eleição do Presidente do Governo Regional da eleição dos deputados, na qual os deputados deverão ser eleitos pelos concelhos e votados individualmente, sem necessidade de figurar numa lista partidária.
Assim se acabaria com os deputados invisíveis que os açorianos recebem como "bónus" por terem votado na pessoa que querem para Presidente do Governo Regional.
Ora, a despersonalização do voto em São Miguel - ilha pela qual Manuel Moniz se candidata - faz com que os deputados trabalhem mais para os seus partidos do que para a população que os elegeu, ao contrário do que acontece em outras ilhas, onde a elevada visibilidade do parlamentar junto da população lhe dá maiores responsabilidades nesse campo.
No entanto, o aspecto mais polémico da proposta de Manuel Moniz é a redistribuição do número de deputados pelo arquipélago, assente num sistema que reflecte a população de cada ilha (embora salvaguardando o peso de cada uma para não perturbar a unidade açoriana) e que possui círculos mistos de ilha e concelho.
Ou seja, nas ilhas que têm mais de um concelho, como é o caso de São Miguel, o número de deputados destinado a essa ilha deverá ser dividido pelos vários concelhos, de acordo com o peso populacional.
Assim, e após o aumento do número de deputados por São Miguel de 19 para 25, Ponta Delgada ficaria com 12, a Ribeira Grande com 6, Lagoa com 3, Vila Franca do Campo com 2 e Povoação e Nordeste com 1 cada.
E é neste deputado único por um círculo que está o problema, uma vez que, segundo o Tribunal Constitucional, "cada círculo elege sempre, pelo menos, dois deputados", dado que os sistemas eleitorais em vigor em Portugal estão estruturados no princípio da representação proporcional.
Mas aqui já estamos a entrar numa questão de pormenor que pode ser facilmente resolvida em sede própria. No fundo, a proposta de Manuel Moniz é muito interessante e poderá, a ser aplicada, fazer com que os açorianos - e os micaelenses, em particular - se sintam mais bem representados e mais próximos dos seus deputados.
Publicado por Luís Humberto Teixeira em outubro 16, 2004 11:53 AM