A Comissão Europeia chamou a atenção de Portugal porque a taxa de IVA que está a ser aplicada na portagem da ponte sobre o Tejo (5%) vai contra a lei comunitária.
Para a Comissão, ou Portugal aplica uma taxa de IVA não inferior a 12% à portagem (no caso desta ser gerida por uma entidade privada), ou então retira-lhe pura e simplesmente o IVA (caso a portagem esteja à responsabilidade do Estado).
Estas duas possibilidades são apresentadas porque das duas vezes em que a Comissão inquiriu o governo português acerca do assunto, obteve respostas diferentes sobre quem geria a portagem...
Comunicado na íntegra, em inglês.
Publicado por Luís Humberto Teixeira em julho 19, 2004 10:36 PMNão se preocupe que eles rápidamente resolvem o problema taxam a portagem nos 19% e agora até já têm um excelente argumento que foi para cumprir uma directiva comunitária e ninguém faz ondas.
Afixado por: congeminações em julho 19, 2004 11:15 PMVolto à carga. Como é sabido a exploração da ponte 25 de Abril estava como todos nos lembramos
a cargo da extinta Junta Autonoma da Estradas que era um Organismo Público que depois foi convertido em Instituto de Estradas de Portugal. A sua privatização que foi dos tais erros que não se devem cometer em política mas que os nossos políticos de direita são exímios prevericadores foi a sua exploração entregue a privados como contrapartida da edificação da Ponte Vasco da Gama. A rentabilidade proporcionada pela ponte 25 de Abril vai permitir pagar não sei quantas pontes Vascos da Gama. E na comissão europeia como estão atentos a estas jogadas, embora esquecendo quem paga as portagens e óbviamente o IVA são os utentes e não o concessionário, põe a questão em termos da razoabilidade. Ou a exploração passa para o Estado ou caso contrário a taxa de 19% tem de
passar a incidir sobre as portagens.
Pois. A culpa aqui não é da Comissão Europeia, que essa apenas pretende transparência.
A culpa é dos governos que temos tido, que até parece que gostam de manter situações ambíguas (é público? é privado?) em quase tudo aquilo que dá lucros.