Já está online - http://www.petitiononline.com/privatiz/petition.html - a petição pela legitimação popular das privatizações de património público estratégico ou muito importante.
O nome é longo e talvez um pouco complexo, mas o objectivo é simples: fazer com que o Estado português apenas possa vender património que a todos pertence – como as Águas de Portugal ou a Companhia das Lezírias – com o aval expresso dos cidadãos.
Durante as campanhas eleitorais, nenhuma força política nos fala em privatizar seja o que for. Porém, os últimos executivos têm alienado património muitas vezes estratégico - como é o caso das telecomunicações ou da energia - para equilibrar as contas públicas.
Se é certo que estas receitas extraordinárias podem ser importantes para fazer face a dificuldades orçamentais pontuais, não é menos verdade que a alienação de património estratégico põe em risco o desenvolvimento sustentável do país e, em algumas situações, até os direitos fundamentais dos cidadãos.
Por isso, é importante assinar esta petição e levar a Assembleia da República a alterar a Lei do Referendo, de modo a que os cidadãos possam finalmente ser autorizados a decidir sobre o destino a dar ao património que, por ser público, lhes pertence.
Esta petição tem por objectivo reunir o máximo de assinaturas para mostrar aos nossos governantes que os cidadãos não querem ficar alheados de processos de decisão determinantes para o seu futuro.
Escusado será dizer que se agradece que esta petição seja divulgada pelo maior número possível de pessoas.
Publicado por Luís Humberto Teixeira em junho 1, 2004 02:30 PMJá a subscrevi e enviei a diversos familiares para igualmente o fazerem. Não podemos parar, temos que os obrigar a reflectir sobre uma decisão destas.
Afixado por: congeminações em junho 1, 2004 10:53 PM