Reciclemos!

Petição contra as privatizações

Como prometido, o texto da petição sobre as privatizações está pronto. Poderá ainda sofrer algumas alterações, mas serão certamente de pormenor.
Esta versão pretende ser o mais simples e directa possível, razão pela qual não foram introduzidos alguns dos comentários propostos pelas pessoas a quem solicitei contributos.
Agradeço a todos os que contribuíram com as suas opiniões na fase de elaboração do texto e espero que a solução apresentada abaixo lhes agrade.

PETIÇÃO PELA LEGITIMAÇÃO POPULAR DAS PRIVATIZAÇÕES DE PATRIMÓNIO PÚBLICO ESTRATÉGICO OU MUITO IMPORTANTE

Tendo em conta que o património público é um bem de todos os portugueses, consideramos que a sua gestão deve ser feita em benefício destes numa perspectiva de longo prazo, o que implica a salvaguarda de património estratégico ou particularmente relevante em determinados sectores.

Foi com crescente preocupação que, durante as últimas legislaturas, assistimos a uma vaga de privatizações que, para obter receitas extraordinárias, levou à alienação de património essencial para o equilíbrio do país, como as telecomunicações, a energia ou a água, cujo processo está em curso.

Esta situação é ainda mais grave se tivermos em conta que essas privatizações nunca foram tema de debate durante as campanhas eleitorais e que recuperar esse património para o domínio público representa um esforço muito superior ao de aliená-lo.

Assim, requerem os abaixo-assinados, no exercício do direito de petição:

. Que todas as privatizações de património público relevante sejam referendadas, para que os verdadeiros proprietários desse património – os cidadãos – possam decidir sobre o destino do mesmo.

O primeiro passo a dar nesse sentido será a abertura de uma excepção para as privatizações na Lei do Referendo, uma vez que as questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro estão excluídos do âmbito do referendo (artigo 3º, número 1, alínea b).

Vivendo nós em democracia, não faz qualquer sentido que os portugueses não se possam pronunciar sobre a alienação de património estratégico que lhes pertence.

Publicado por Luís Humberto Teixeira em maio 28, 2004 11:05 AM