Como cidadão, estou farto de privatizações feitas ao desbarato. Não que tenha algo visceral contra elas, pois reconheço que há coisas que estão melhor nas mãos de privados do que do Estado.
E é por isso que defendo que a gestão até poderá ser privada, desde que se criem normas para salvaguardar o interesse público e o património não saia das mãos do Estado.
É que quando falamos de património público estamos a falar de bens comuns, muitas vezes estratégicos para o futuro - como a água - ou importantes em termos florestais, agrícolas, ambientais e mesmo económicos - como a Companhia das Lezírias. E depois de se privatizar é extremamente complicado levar a cabo o processo inverso.
Outro aspecto que acho inadmissível é que a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão seja rigorosamente retórica. Veja-se o que nos conta Pedro Almeida Vieira nas suas Farpas Verdes LVII, de 2 de Abril, acerca da discussão pública do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de Dióxido de Carbono (PNALE).
Por isso estou decidido a enviar uma petição à Assembleia da República (mais uma para juntar às 83 que por lá "marinam", uma delas há já 12 anos) que obrigue a que todas as privatizações de património público relevante sejam levadas a referendo, de modo a que sejam os verdadeiros donos do património - e não um grupo de "gestores" eleitos por quatro anos e que nunca colocam essas privatizações nas suas promessas de campanha - a decidir sobre o futuro do mesmo.
Quem é que me quer ajudar na redacção da petição e a levar isto adiante?
Publicado por Luís Humberto Teixeira em maio 22, 2004 09:45 AMAcho a ideia muito interessante, com a qual concordo inteiramente. O poder político eleito para exercício de um quadriénio, não está mandatado nem deve, nem sequer devia constitucionalmente poder, privatizar património publico, sem que especificamente para tal esteja mandato pelo povo. Esta tentativa de privatizar os recursos hídricos a consomar-se é uma verdadeiro atentado aos direitos de cidadania.
Afixado por: congeminações em maio 22, 2004 12:23 PMConte comigo para ajudar na redacção na divulgação. Não sei se serei capaz de o apoiar em mais alguma coisa de carácter técnico, mas diga.
Afixado por: OLima em maio 23, 2004 11:01 PMConcerteza, Luis.
Aliás já tenho dado muitas dicas no meu blog relativamente a alguns aspectos que aboradas e que estás à vontade em utilizar.
Abraços