Numa conversa tida há uns dias, o Frederico Duarte Carvalho, do Para Mim Tanto Faz, perguntou-me se eu sabia da existência do texto "Tentando a quadratura do círculo", da autoria de Fernando Rocha Andrade.
O nome soava-me familiar, pelo que, após um pequeno esforço, lá me lembrei que o tinha lido por alto há uns dois meses, mas sem o analisar a fundo.
Aproveitando uma pequena pausa no trabalho, decidi ler uma das partes do referido documento, que aborda os prós e contras de um círculo nacional e que acaba por colocar esta opção de parte "à pala" da cláusula-barreira e da governabilidade do país.
Eu discordo frontalmente desses argumentos, pois considero que a governabilidade de um país como Portugal não depende de cláusulas-barreira nem se faz à custa da proporcionalidade. E a experiência de 30 anos de Democracia, que se comemoram amanhã, comprovam aquilo que digo.
Deixo, em seguida, um excerto da mensagem que enviei ao Frederico.
"Como me relembraste do documento "Tentando a quadratura do círculo", que já tinha lido por alto há uns dois meses, decidi lê-lo com mais atenção e eis uma das partes que considerei mais interessantes, a propósito do círculo nacional.
"Poderia, numa primeira abordagem, dizer-se em benefício de tal método que ele é o que mais fielmente transpõe para o Parlamento as opções políticas do eleitorado. Se isso é certo, não o é menos, no entanto, que o sistema eleitoral tem igualmente a função de gerar maiorias parlamentares estáveis que possibilitem uma eficaz acção governativa. Neste difícil equilíbrio entre governabilidade e proporcionalidade, o apuramento por círculo nacional representa, com os actuais limites impostos pela Constituição, a opção pela segunda em completo detrimento da primeira.
Este é, aliás, um resultado que vai mais além do que o que existe nos países, como a Alemanha ou a Dinamarca, em que o círculo de apuramento é nacional. É que nestes sempre existe uma cláusula barreira que limita o acesso ao Parlamento de partidos que obtenham a nível nacional uma percentagem de votos abaixo de um certo limite. Mecanismo que, como já vimos, não é possível face à nossa Constituição.
Assim, parece desaconselhável a adopção de um apuramento em círculo nacional. Na nossa opinião, o apuramento deverá continuar a ser feito através de círculos coincidentes com partes do território nacional.”
Ou seja, Fernando Rocha Andrade – que já fez parte da Comissão Nacional do PS, se não estou em erro – põe de parte a possibilidade de um círculo nacional devido ao facto da Constituição não permitir a existência de uma cláusula-barreira, não obstante esse método de eleição transpor de forma mais fiel as opções políticas do eleitorado. É que, sem esse limite ao acesso dos partidos ao Parlamento, utilizado na Alemanha ou na Dinamarca, a "governabilidade" do país fica em causa, sugere o assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Por outras palavras, podemos dizer que Fernando Rocha Andrade reconhece que a inexistência de um círculo nacional faz com que o nosso sistema eleitoral não respeite inteiramente as opções dos eleitores, mas que, infelizmente, nada se pode fazer quanto a isso, pois a nossa Constituição proíbe as cláusulas-barreira, e só estas permitem que um país que eleja os seus parlamentares através de um círculo nacional seja governável.
Muito bem. Põe-se de parte o círculo nacional porque a Constituição não permite a existência de uma cláusula-barreira. Nada contra, a Constituição é para se respeitar. Mas pergunto: Será que a governabilidade depende da cláusula-barreira? Não, não depende. Depende de existirem condições no parlamento para a formação de governos estáveis, sejam eles de maioria absoluta (cavaquismo), de coligações pré-eleitorais (AD de Sá Carneiro) e pós-eleitorais (Bloco Central e coligação PSD-PP), e maiorias relativas que vão governando “em diálogo” (guterrismo).
Logo, a governabilidade depende apenas da vontade dos partidos.
Além disso, insistir nos círculos parciais é continuar a dar peso aos eleitores fantasma, permitindo que situações como a de Évora e dos Açores, que refiro no livro (pp. 12-13), se continuem a verificar, dada a falta de interesse em actualizar os cadernos eleitorais."
Publicado por Luís Humberto Teixeira em abril 24, 2004 11:38 AMParece-me oportuno comentar o comentário ao meu texto, embora com 5 meses de atraso.
Diz-se que a estabilidade depende apenas "de existirem condições no parlamento para a formação de governos estáveis" e "da vontade dos partidos"; o que é um círculo vicioso, porque as condições são um produto dos votos e do sistema eleitoral. Por exemplo, a coligação pré-eleitoral citada (AD 1979 e 1980) não teria tido uma maioria absoluta.
Podemos pensar que só deve haver uma maioria absoluta parlamentar quando haja uma maioria absoluta de votantes no mesmo sentido. Mas essa é uma opção entre várias - e a maioria dos sistemas estabelece um limiar de maioria absoluta bem abaixo disso. No nosso caso, algures entre 42 e 45%.
Eu entendo que exigir 50% dos votos para uma maioria parlamentar, se não impede criação dessas maiorias (e não impede) dificulta-as o suficiente para que a instabilidade se torne crónica. E muitas das perversões da democracia tiveram historicamente origem nessa instabilidade crónica.