Aqui há umas semanas prometi que iria analisar uma eventual aplicação a Portugal do sistema eleitoral proposto pela CERLE para Espanha.
A análise feita pela CERLE aos defeitos da democracia representativa é exaustiva e mexe em muitas "feridas" do sistema eleitoral, como a imensidão de votos ignorados no apuramento de mandatos.
(Nas eleições espanholas de 14 de Março mais de três milhões e meio de votos foram em vão. Em Portugal, nas Legislativas 2002, esse número foi superior a 715 mil votos. Em ambos os casos a percentagem rondou os 14%, ou seja, o voto de 1 em cada 7 pessoas não teve qualquer efeito prático.)
As propostas de resolução apresentadas também são muito bem justificadas e assentam todas elas em levar ao extremo do princípio da igualdade de voto.
Propõe então a CERLE que os deputados sejam todos eleitos individualmente, em listas plurinominais abertas, acabando deste modo com as listas fechadas definidas pelos partidos. O poder de decidir activamente que candidato o representa passa para o eleitor.
Segue-se depois a defesa do voto transferível, isto é, o eleitor indicaria a sua primeira opção de representante, assim como a segunda. Deste modo, se a primeira escolha não reunisse votos suficientes, o voto passaria para a segunda.
Por fim, a CERLE advoga que os deputados deveriam valer o número de votos que os elegeram, em vez de terem todos igual peso no parlamento.
A complexidade do sistema será talvez o maior obstáculo à sua aplicação em Portugal, pois esta forma de votar é completamente diferente daquela a que estamos habituados. É muito mais exigente e mais confusa, o que poderia afastar muitos eleitores das urnas e aumentar a taxa de abstenção.
Quanto ao peso dos deputados no parlamento ser idêntico ao número de votos que os elegeu, existe o problema do peso excessivo das metrópoles em relação ao interior, o que poderia votar essa região ainda mais ao abandono. Mas sobre isto falarei noutra entrada, que esta já vai longa...
Publicado por Luís Humberto Teixeira em março 30, 2004 11:59 PM