Ora quando um sistema supostamente proporcional permite que mais mil votos correspondam a menos dois deputados, alguma coisa está mal e a precisar de séria correcção.
A situação que referi na entrada anterior, envolvendo os Açores e Évora, não é única e basta um olhar atento aos resultados das várias eleições para descobrir outros casos.
Então, pergunto eu, como é que nunca ninguém se insurgiu contra isto? Como é que ninguém se incomoda com o facto da Comissão Nacional de Eleições se basear em dados facilmente manipuláveis para distribuir os mandatos dos deputados pelos diversos círculos eleitorais?
Como muito bem disse o Raul, do Congeminações, no seu comentário à entrada anterior, a fraude existe, para todos os efeitos, só que não interessa corrigi-la.
Limpar cadernos eleitorais desactualizados e mudar mentalidades é tarefa árdua e para muitos anos, pelo que é urgente encontrar uma outra forma de neutralizar a importância dos eleitores “fantasma”.
E isso só se consegue acabando com aquilo que lhes dá relevância: a distribuição prévia dos mandatos por vários círculos eleitorais.
A minha sugestão é: crie-se um círculo de âmbito nacional!
Tal não é novidade na União Europeia. Estados de pequena dimensão como a Dinamarca, os Países Baixos ou a Grécia usam este tipo de circunscrições nos seus actos eleitorais. Até Portugal recorre a ele nas eleições para o parlamento europeu!
Para pôr isto em prática nem sequer é preciso mudar muita coisa, pois a Constituição já prevê a implementação de um círculo nacional nas eleições para a Assembleia da República. Isso só nunca foi concretizado na lei ordinária.
Com um círculo de âmbito nacional, passa a não fazer qualquer diferença a existência de “fantasmas” nos cadernos de recenseamento... e acaba-se com o motivo da fraude.
Nota: Embora o problema possa parecer já solucionado, não o está. Existem outros factores a ponderar e outras situações injustas a revelar.
Publicado por Luís Humberto Teixeira em janeiro 28, 2004 11:35 PM